O fluoreto é regulamentado como parâmetro químico na água para consumo humano. Na Espanha, o Real Decreto 3/2023 estabelece um valor paramétrico de 1,5 mg/L, alinhado à Diretiva (UE) 2020/2184. A OMS utiliza 1,5 mg/L como valor-guia de referência. Os requisitos específicos fora da UE devem ser verificados país por país.
Consequências da ultrapassagem do valor paramétrico
A ultrapassagem do valor paramétrico exige aplicar os procedimentos de classificação sanitária, comunicação, avaliação de riscos e medidas corretivas previstos na regulamentação e pela autoridade competente. Não se deve afirmar que todas as ultrapassagens acarretam automaticamente restrições idênticas.
Tratamento e controle
O operador deve verificar a qualidade final da água e evitar que a medida corretiva prejudique outros parâmetros. A instalação de um sistema de tratamento não elimina as obrigações de autocontrole e de prestação de informações.
Fontes oficiais
- Real Decreto 3/2023 (BOE)
- Diretiva (UE) 2020/2184 (EUR-Lex)
- Organização Mundial da Saúde — Água, saneamento e higiene
Este conteúdo não constitui orientação regulatória para países fora da UE: em cada caso, deve-se verificar a legislação específica aplicável.